A prestação dos serviços de coleta de lixo domiciliar já virou caso de polícia em muitos municípios brasileiros. As licitações fraudadas levam a superfaturamentos que sangram os cofres públicos. Em alguns casos, prefeitos e empresários foram presos. Na maioria das ocorrências, a impunidade perdura.
No caso de Santa Rita, a roubalheira está escancarada há muito tempo. Denúncias cabeludas foram feitas, mas nenhuma providência foi tomada. Não apareceu uma autoridade sequer para investigar, abrir inquérito, apurar responsabilidades, apontar qualquer perspectiva de proibição ou restituição dos valores milionários surrupiados dos cofres do município.
Na verdade, apenas agora, o Tribunal de Contas veio a público anunciar que houve um superfaturamento em torno de R$ 3 milhões. Ora, isso não corresponde nem a um terço do que foi desviado, conforme demonstram os números.
VAMOS AOS FATOS E AOS NÚMEROS
Em 2022, havia duas empresas prestando o serviço de coleta de lixo em Santa Rita: a Servicol e a Geo. Cada uma recebia mensalmente cerca de R$ 850 a 900 mil, totalizando em torno de R$ 1 milhão e 700 a R$ 1 milhão e 800 mensais. Em nenhum mês esse valor alcançou R$ 2 milhões.
O prefeito Emerson Panta decidiu, então, retirar uma das empresas e entregar o contrato apenas à Geo Limpeza Urbana. Dizem as más línguas que Panta se tornou sócio da empresa, por debaixo dos panos.
Essa operação só não foi feita para diminuir despesas, como podem ter imaginado alguns santaritenses mais ingênuos.
Porque o valor pago pelo serviço pulou para R$ 2 milhões e 700 mil mensais. Isso mesmo: saltou de R$ 1 milhão e 800 para R$ 2 milhões e 700 mil todo mês.
Vejam os números do Sagres/TCE em dezembro de 2024: R$ 2.794.000,00 foram pagos à Geo pela coleta do mês.
Mas se alguém pensou que isso mudaria com a posse do novo prefeito, enganou-se novamente. O atual prefeito Jackson Panta, não apenas deu continuidade como ampliou as vantagens vergonhosas oferecidas a essa empresa.
Em janeiro deste ano, mais precisamente no dia 30, um mês após assumir o cargo, Jackson Panta pagou R$ 10.093.696,44, pelo serviço de coleta de lixo de janeiro a junho de 2025. Ou seja, pagou adiantado. Pagou sem que o serviço fosse executado.
E pode isso, Tribunal de Contas???
E os números confirmam o aumento criminoso do serviço mal prestado. Conforme o Sagres/TCE, o valor contratado é de R$ 17.094.734,00, de janeiro a junho. O que dá R$ 2 milhões e 849 mil por mês. QUASE R$ 3 MILHÕES MENSAIS, por uma coleta mal feita e com reclamações e queixas diárias da população.
E o TCE acha que o superfaturamento é de apenas R$ 3 milhões? E mesmo assim deixa correr frouxo?
O prefeito Jackson Panta aprendeu com seu mestre e em pouco tempo já está utilizando os folgados bolsos do seu paletó para armazernar o suado dinheirinho do pagador de impostos de Santa Rita.
A impunidade continua sendo a mãe amorosa da corrupção.
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