A contratação de empresa para coleta de lixo em Bayeux está envolta em fortes suspeitas de vícios e irregularidades.
Após determinação do Tribunal de Contas do Estado, que identificou erros graves na licitação anterior, a gestão Luciene Gomes/Fofinho, em comum acordo com a empresa MAC, assinou contrato com a LIMP MAX, que já está envolvida em sérias acusações no município do Conde.
Utilizando as brechas do combate à pandemia, dispensaram a licitação e fixaram o absurdo valor de R$ 800 mil mensais para serem embolsados pela sortuda empresa.
O problema é que durante os meses de janeiro a junho de 2020, ainda na gestão Berg Lima, o pagamento era de R$ 550 mil mensais. Nos 3 meses de Kita, a prefeitura pagou R$ 650 mil por mês pela coleta do lixo. E finalmente, nos 4 últimos meses de 2020, a prefeita Luciene Fofinho pagou essa mesma média de R$ 650 mil.
Agora, de repente, sem licitação, contrataram uma empresa por R$ 800 mil, com um aumento de R$ 250 mil em relação ao pagamento efetuado por Berg e de R$ 150 mil em relação ao que era pago por Jefferson Kita,
Como justificar tamanho percentual de aumento? E sem licitação. Ora, se houvesse concorrência, qualquer empresa poderia apresentar propostas menores, com economia para os cofres do município.
Fortes suspeitas de beneficiamento de agentes políticos estão sendo levantadas por toda a cidade. Para proteção das finanças públicas, é necessária a ação enérgica e imediata do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Não é admissível que os cofres públicos de uma cidade pobre como Bayeux sejam assaltados de forma tão desavergonhada.
MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DE HELDER MOURA
CALVÁRIO NO LIXO - Empresa que coleta todo lixo hospitalar da Paraíba e tem frota gigante chama atenção de força tarefa
O que teria em comum a ex-secretária Livânia Farias, a empresa LimpMax e o lixo hospitalar da Paraíba? É uma das preocupações do Ministério Público, como derivação das investigações suplementares da Operação Calvário. Há a suspeita que Livânia seria a sócia oculta da empresa que, desde 2016, venceu a concorrência de coleta do lixo na cidade do Conde, da prefeita Márcia Lucena (PSB).
Estima-se que essa empresa, com sede em Sousa (R. Basílio Silva, 87, 1º andar), que tem o empresário Thiago Cartaxo como um dos sócios aparentes, possui uma extraordinária frota de cerca de 60 caminhões compactadores, num valor acima de R$ 20 milhões. O empresário seria dono da fazenda Mãe D’Agua e possui um dos haras mais referenciados do Nordeste, com um dos plantéis mais valorizados do País.
Além do mais, um detalhe bem relevante foi que a empresa se instalou no Conde, logo após a eleição de Márcia Lucena, antes mesmo da prefeita tomar posse. O fato chamou a atenção de investigadores. Na sequência, a empresa ganhou, de uma forma pouco explicada, com a interveniência de Livânia, toda a coleta de lixo hospitalar da Paraíba. Um serviço que mobiliza milhões de reais.
E, mais recentemente, após o retorno do prefeito afastado Berg Lima, também a coleta do lixo da cidade de Bayeux, após o prefeito se alinhar com o governo do Estado. Pelo que se apurou, Berg, antes mesmo de tomar posse, já teria fechado o acordo com a empresa. Já existem denúncias da oposição quanto aos termos da contratação e os valores pagos à empresa. O caso está a caminho do Ministério Público.
Há ainda a suspeita que políticos de Sousa, além de Livânia, também seriam sócios ocultos da empresa.
Bayeux tem 90 dias para fazer nova licitação de coleta do lixo
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nessa quinta-feira (26), que a Prefeitura de Bayeux realize, no prazo de 90 dias, nova licitação para os serviços de coleta e destinação do lixo da cidade. Até a conclusão do novo procedimento, fica mantido o contrato nº 75/2019, que ora assegura a prestação do serviço.
27/11/2020 - CÂMARA DO TCE/PB DÁ 90 DIAS PARA PREFEITURA DE BAYEUX FAZER NOVA LICITAÇÃO DE COLETA DO LIXO E MULTA EX-GESTOR
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (26), em referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Bayeux realize, no prazo de 90 dias, nova licitação para os serviços de coleta e destinação do lixo da cidade. Até a conclusão do novo procedimento, fica mantido o contrato nº 75/2019, que ora assegura a prestação do serviço.
A determinação, em forma de citação, será encaminhada a prefeita do município, Luciene Gomes. E deu-se após o julgamento pela irregularidade do Pregão Presencial nº 020/19 e da Tomada de Preços 24/2019, nos autos processo nº 15969/19 - de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, pelo ex-gestor do município, Gutemberg de Lima Davi.
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