Infelizmente, em que pesem os extraordinários avanços que conquistamos com operações como a Lava Jato, Calvário e outras, ainda há muitos entraves tanto na legislação como em sua aplicação, por parte da nossa Justiça, em geral lerda, e portanto injusta.
Um desses obstáculos é a proteção que envolve o pagamento de honorários a advogados. Em nome do sigilo da profissão, da ética e de outros que tais, traficantes de drogas e de armas podem pagar milhões a advogados, mesmo que a fonte dessa dinheirama seja criminosa e responsável pela morte de milhares de pessoas.
Gestores desonestos, que metem a mão no dinheiro público, amealhando fortunas, quando são flagrados e levados ao cárcere, recorrem a bancas de advogados caríssimas, pagando milhões oriundos do Erário, mas que também são blindados e não podem ser investigados.
Um desses casos escandalosos, que saltam aos olhos de qualquer cidadão, daquele que não tem posses para pagar defesa em casos corriqueiros na Justiça e veem um gestor preso em flagrante, pelo Gaeco, com dinheiro de propina na cueca, posteriormente condenado por um juiz, retornar ao comando da administração pública e, portanto, ao domínio dos cofres municipais: o caso de Bayeux, com seu prefeito propineiro Berg Lima.
Desde julho de 2017, quando foi preso, Berg Lima investe pesado na contratação dos melhores advogados da Paraíba e de Brasília, para conseguir se safar da Justiça. Tem obtido êxito até agora. Depois de preso por seis meses, ele conseguiu retornar à prefeitura, onde já passou 1 ano delinquindo e praticando crimes ainda mais graves, blindado por uma liminar do STJ.
Sua defesa é vasta e caríssima.
Vejam só os advogados que já atuaram ou ainda atuam em defesa do prefeito propineiro:
Queiroga, Vieira & Queiroz Advocacia
Alexandre Vieira de Queiroz, Inácio Ramos de Queiroz Neto, Raoni Lacerda Vita, Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho, Carlos Fábio Ismael dos S. Lima, João Agripino de Vasconcelos Maia, Roosevelt Vita, Israel Rêmora Pereira, Sheyner Yasbeck Asfora, Newton Nobel Sobreira Vita, Rafael Martins Estoríllio, Manolys Marcelino Passerat.
Qualquer operador de Direito, sabe avaliar quanto custa a atuação desses competentes defensores. Os sobrenomes ilustres já dão uma ideia de como custa caro tê-los em ação. Num exemplo bem simples, comenta-se que o ex-deputado João Agripino de Vasconcelos Maia, não aceita conversar com um cliente sem depósito inicial de R$ 1 milhão. Isso pode parecer folclore do meio jurídico, mas dá uma ideia de quanto dinheiro seria necessário para ter esses ilustres operadores do Direito em sua defesa.
O problema que se coloca é: como Berg Lima, com um salário de prefeito, cujo valor líquido é em torno dos R$ 17 mil, consegue dinheiro para pagar a toda essa constelação de advogados? E de onde estaria tirando essa dinheirama toda?
A população comenta em toda esquina de Bayeux e dá dicas muito precisas. Fala-se de dezenas de contracheques fantasmas, com valores em torno de R$ 3 mil a R$ 3.500 mensais. Rachadinhas com secretários e adjuntos, que repassariam uma parte dos seus salários ao prefeito propineiro. Contribuições generosas de fornecedores e prestadores de serviços, como a empresa de coleta de lixo, a de material de construção, a de merenda escolar e outras.
O fato concreto é que, enquanto a justiça não age, Berg continua dilapidando os cofres públicos. Vale salientar que o Ministério Público vem cumprindo o seu papel. Foi a partir de denúncia oferecida pelo MP que o juiz da 4a. Vara Mista de Bayeux, Dr. Francisco Antunes, condenou Berg. Outras denúncias já foram oferecidas pelo MP.
Resta aguardar que a Justiça se faça.
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