A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, rejeitou o pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, nesta terça-feira, pondo um fim na contenda judicial que teve início em pleno domingo, quando um grupo de deputados petistas juntou-se a um desembargador do TRF4, que estava no plantão, para tentar libertar o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em pleno domingo, o desembargador Favreto, que já havia sido funcionário de vários governos petistas e assessor de Dias Toffoli, sob a chefia do ex-ministro e também condenado José Dirceu, emitiu uma ordem de soltura para Lula.
O Juiz Sérgio Moro, que estava de férias em Curitiba e que foi citado pelo desembargador como autoridade coatora, pronunciou-se contrário à libertação imediata do condenado, argumentando que o desembargador Favreto não teria competência para tal. Moro consultou o presidente do TRF4, que encaminhou a decisão ao relator do caso, desembargador Gebran Neto que, de imediato, suspendeu a libertação do preso.
Em seguida, o próprio presidente do TRF, Thompson Flores, despachou corroborando as decisões de Gebran e de Moro, além de ordenar o retorno do processo ao gabinete do relator.
Diante do tumulto e da insegurança jurídica criados pelos militantes petistas, inclusive o desembargador plantonista Favreto, o STJ, através de decisão da ministra Laurita Vaz, não só negou um habeas corpus impetrado em favor do condenado Lula, como criticou de forma veemente a decisão do desembargador Favreto. A ministra também fez menção à atuação do juiz Sérgio Moro, que considerou correta.
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