O montante é referente à 11ª parcela de 2020 e a 1ª, 2ª e 3ª parcelas de 2021. Com a Lei nº 11.947, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. E seguindo a orientação do FNDE, a distribuição deve ser realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante, além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
Em Patos, a gestão desse recurso acontece de duas formas, centralizada e descentralizada. Na gestão centralizada a Secretaria administra os recursos para a compra de merenda das escolas do campo, das creches, do Centro Irmã Benigna e da EJA. Já a descentralizada garante às escolas de ensino fundamental o direito de gerir os recursos que são depositados diretamente nas contas das referidas unidades.
Para a secretária de Educação de Patos, Adriana Carneiro, a gestão descentralizada garante que as escolas também possam investir o montante que chega até a unidade, na compra de produtos alimentícios nos mercadinhos de bairro, fomentando a economia local e movimentando o comércio do bairro onde está localizada.
“Destacamos com muito orgulho a gestão descentralizada onde há um momento muito democrático de como gerir os recursos públicos. Onde neste momento de compra, que as escolas têm os seus montantes garantidos dentro de suas próprias contas, o que acaba aquecendo o comércio daquela localidade. Esses recursos vêm justamente para garantir de forma responsável uma alimentação de qualidade para nossos alunos durante a pandemia," disse a secretária.
De acordo com a nutricionista da Educação, Rochelle Lucena, neste momento, estão sendo concluídos os processos de licitação para aquisição desses alimentos e foi iniciado o planejamento para a distribuição dos Kits de Alimentação Escolar.
“Nós da Secretaria de Educação, enquanto Núcleo de Nutrição, estamos realizando o planejamento para essa distribuição efetiva dos kits de alimentação escolar para o ano de 2021. É importante que seja feita um processo de forma responsável para que todos os trâmites legais sejam preservados. Então, a secretaria está planejando, juntamente com Setor de Licitação, preparando agora e organizando os pedidos para a compra desses kits. Assim como as escolas gestoras de seus recursos também estão no processo, e logo mais divulgaremos as datas previstas para essa distribuição,” comentou a nutricionista.
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