A Câmara Municipal de Bayeux recebeu dois Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito interino Mauri Batista Nôquinha, versando sobre o Orçamento vigente da Prefeitura. Um deles, de No. 06, datado de 17 de maio de 2018, autoriza a abertura de Crédito Suplementar no percentual de 20% da Despesa Fixada no Orçamento anteriormente aprovado pelo Poder Legislativo.
Já o Projeto de Lei No. 05, de 10 de Maio de 2018, requer autorização da Câmara para a abertura de Crédito Especial para vários fins, no montante de R$ 4.534.100,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Trinta e Quatro Mil e Cem Reais).
Trata-se de um volume financeiro considerável, a ser aprovado pelos senhores vereadores, muitos dos quais tem familiares ocupando importantes cargos na estrutura administrativa da Prefeitura.
A maior parte desses recursos é destinada a cobrir CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS da Seguridade, ou seja, são aqueles valores que o Poder Executivo não repassa ao Instituto de Previdência, retendo-os irregularmente e causando rombos gigantescos na previdência dos servidores municipais.
Há, porém, recursos com destinação bastante questionável e duvidosa.
Para o Gabinete do Prefeito, existe uma dotação de R$ 30.000,00, destinada a Subvenções Sociais, que ninguém sabe o que significa, mas pode-se supor que sejam valores a serem repassados a entidades.
Mas duas áreas irão ser beneficiadas com robustas dotações orçamentárias. Ou seja, poderão gastar ou já gastaram esses recursos.
O Fundo Municipal de Assistência Social, responsável pelos gastos da Secretaria do Trabalho e Ação Social, cuja titular é uma indicação do prefeito afastado Berg Lima, vai ser beneficiado com R$ 50 mil para compra de material de consumo e a bagatela de R$ 450 mil (isso mesmo, quase Meio Milhão de Reais) destinados à Contratação Por Tempo Determinado. Quer dizer, inchar a Folha com dezenas de servidores contratados e indicados pelos vereadores que apoiam o prefeito.
A outra Secretaria beneficiada é a de Cultura, Esporte e Lazer que vai receber as dotações de R$ 200 mil para subvenções sociais (distribuição com entidades diversas) e outros R$ 50 mil para compra de material esportivo a ser distribuído gratuitamente.
Portanto, o prefeito interino, com o apoio daqueles vereadores que indicaram esposas, esposos, filhos e filhas, irmãos e irmãs, pais e mães para lucrativos cargos comissionados, pretende receber um CHEQUE no valor de R$ 4.534.000 (QUASE 5 MILHÕES DE REAIS) para serem gastos com contratações de indicados por esses vereadores e distribuição de subvenções e materiais diversos, numa época de crise sem precedentes, que exige dos gestores mais responsabilidade e eficácia na utilização dos recursos públicos escassos.
Vamos aguardar para ver qual será o posicionamento dos vereadores de Bayeux.
Se bem, repetimos, que será muito difícil essa proposta indecorosa não ser aprovada, já que muitos vereadores, inclusive o presidente da Câmara Municipal, têm familiares ocupando cargos de secretários na Prefeitura e, portanto, devem obediência ao prefeito.
Na verdade, o que se comenta na cidade é que não há mais 3 Poderes no Município. Pois o Legislativo se entregou ao Executivo com essas negociações espúrias.
Postar um comentário