Até que enfim, após cerca de 8 anos, foi concluído o primeiro julgamento do famigerado Jampa Digital, pelo Tribunal de Contas do Estado. Antes, um relatório da Polícia Federal apontava que parte dos recursos desviados do programa da PMJP, quando Ricardo Coutinho era o prefeito, foi desviada para sua campanha a governador em 2010.
Por unanimidade, o TCE julgou que houve superfaturamento e desvio de recursos públicos no Jampa Digital e aplicou multas aos ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), Estela Bezerra (Planejamento), Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), todos da gestão de Ricardo Coutinho na Prefeitura de João Pessoa.
O caso Jampa Digital é ligado ao assassinato do funcionário da PMJP, Bruno Ernesto, supostamente executado por hacer descoberto as irregularidades no Programa.
''Agora é oficial: houve superfaturamento e desvio de recursos públicos no Jampa Digital. Foi o que decidiu à unanimidade, esta quarta (dia 16), o Tribunal de Contas do Estado. Os conselheiros multaram os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), Estela Bezerra (Planejamento), Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), todos da gestão de Ricardo Coutinho na Prefeitura de João Pessoa, em função das irregularidades.
Gilberto Carneiro terá ainda de devolver R$ 355 mil aos cofres da Prefeitura, em valores a serem atualizados. Também deverá ressarcir o Ministério da Ciência e Tecnologia em mais R$ 500 mil, por conta das irregularidades identificadas pelo TCE na aplicação do Jampa Digital, junto ao Tribunal de Contas da União, em função dos recursos serem federais.
O espólio do ex-secretário Paulo Badaró (Ciência e Tecnologia) também será responsabilizado para devolução de recursos ao erário municipal.
Irregularidades – O conselheiro Marco Antônio da Costa, relator do processo, apresentou, durante o julgamento, elementos constando a ocorrências das “graves irregularidades” na aplicação dos recursos públicos num programa de fornecimento de Internet grátis na orla e outras localidades de João Pessoa que, na verdade, “nunca funcionou” conforme prometido.'' (Blog do Helder Moura)
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